Publicações Oficiais

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   LEI Nº 816/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 03/05/2017 - LEI Nº 816/2017
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.
   LEI Nº 815/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/04/2017 - LEI Nº 815/2017
Disciplina o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Marapoama, nos casos que menciona e dá outras providências.
   LEI Nº 814/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/04/2017 - LEI Nº 814/2017
“Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município."
   LEI Nº 813/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2017 - LEI Nº 813/2017
Institui a Semana de Conscientização à proteção de animais e dá outras providências.
   LEI Nº 812/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2017 - LEI Nº 812/2017
Institui, em novos termos, o Programa de Auxílio ao Desempregado denominado Trabalho Certo e dá outras providências.
   LEI Nº 811/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/03/2017 - LEI Nº 811/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 810/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/03/2017 - LEI Nº 810/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente da Câmara Municipal.
   LEI Nº 809/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 08/03/2017 - LEI Nº 809/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM SAÚDE PARA PESSOAS QUE TEM NECESSIDADE DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 808/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 08/03/2017 - LEI Nº 808/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 807/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 08/03/2017 - LEI Nº 807/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 806/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/02/2017 - LEI Nº 806/2017
Altera o valor de que trata o Art. 1º da Lei nº 531/2009 de 28 de Janeiro de 2009, que INSTITUI, EM NOVOS TERMOS, O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 805/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/02/2017 - LEI Nº 805/2017
Altera valor de referência constante do Anexo VI da Lei nº 780 de 06 de Abril de 2016.
   LEI Nº 804/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/02/2017 - LEI Nº 804/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 803/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 803/2017
Dispõe sobre autorização para utilização de saldo remanescente do FUNDEB – 2016.
   LEI Nº 802/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 802/2017
Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.