Publicações Oficiais

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   LEI Nº 1.052/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 26/12/2023 - LEI Nº 1.052/2023
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E, DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   LEI Nº 1.051/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2023 - LEI N º 1.051/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.050/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2023 - LEI N º 1.050/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.049/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2023 - LEI N º 1.049/2023
Denomina “PROF. MARTA APARECIDA PEREIRA DE ALÉSSIO” o logradouro público que especifica.
   LEI Nº 1.048/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 08/11/2023 - LEI N º 1.048/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
   LEI Nº 1.047/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 18/10/2023 - LEI N º 1.047/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.046/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/09/2023 - LEI N º 1.046/2023
EMENTA: Denomina “LINO MENEGHESSO” o logradouro público que especifica.
   LEI Nº 1.045/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/09/2023 - LEI N º 1.045/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.044/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2023 - LEI Nº 1.044/2023
EMENTA: Denomina “LIBORIO PELEGRIN” o logradouro público que especifica.
   LEI Nº 1.043/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2023 - LEI Nº 1.043/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.042/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2023 - LEI N º 1.042/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.041/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2023 - LEI Nº 1.041/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.040/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/08/2023 - LEI Nº 1.040/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.039/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/08/2023 - LEI Nº 1.039/2023
“Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Marapoama.”
   LEI Nº 1.038/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/08/2023 - LEI Nº 1.038/2023
“Estabelece o procedimento para a cobrança dos honorários fixados pelo juiz em ações judiciais e execuções fiscais em que o Município seja parte.”