Publicações Oficiais

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   DECRETO Nº 187/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 29/09/2023 - DECRETO Nº 187/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   DECRETO Nº 185/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 06/09/2023 - DECRETO Nº 185/2023
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”.
   DECRETO Nº 181/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 25/08/2023 - DECRETO Nº 181/2023
“Altera o representante da Coordenadoria Municipal de Assistência Social, constante no inciso I do Artigo 1º do Decreto nº 152/2023, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
   DECRETO Nº 180/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 25/08/2023 - DECRETO Nº 180/2023
“Altera o representante da Coordenadoria Municipal de Assistência Social, constante no inciso I do Artigo 1º do Decreto nº 147/2023, que compõe o Conselho Municipal do Idoso.”
   DECRETO Nº 179/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 25/08/2023 - DECRETO Nº 179/2023
“Altera o representante da Coordenadoria Municipal de Assistência Social, constante no inciso I do Artigo 1º do Decreto nº 113/2022, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social.”
   DECRETO Nº 178/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 25/08/2023 - DECRETO Nº 178/2023
“Altera o representante da Coordenadoria Municipal de Assistência Social, constante no inciso II do Artigo 1º do Decreto nº 94/2022, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
   DECRETO Nº 177/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 25/08/2023 - DECRETO Nº 177/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   DECRETO Nº 171/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 06/07/2023 - ERRATA
ERRATA AO DECRETO Nº 171/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023.
Data: 05/07/2023 - DECRETO Nº 171/2023
“CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
   DECRETO Nº 169/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 23/06/2023 - DECRETO Nº 169/2023
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde.”
   DECRETO Nº 166/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 30/05/2023 - DECRETO Nº 166/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   DECRETO Nº 160/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 19/04/2023 - DECRETO Nº 160/2023
“Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).”
   DECRETO Nº 152/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 03/03/2023 - DECRETO Nº 152/2023
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
   DECRETO Nº 147/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 15/02/2023 - DECRETO Nº 147/2023
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.”
   DECRETO Nº 146/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 14/02/2023 - DECRETO Nº 146/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   DECRETO Nº 140/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 20/01/2023 - DECRETO Nº 140/2023
“Altera o item 3 do Anexo Único do Decreto nº 120/2022 de 07/11/2022.” (ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2023)