Publicações Oficiais

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   DECRETO Nº 95/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 28/04/2022 - DECRETO Nº 95/2022
“NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
   DECRETO Nº 94/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 27/04/2022 - DECRETO Nº 94/2022
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”
   LEI Nº 992/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/04/2022 - LEI Nº 992/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   DECRETO Nº 91/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 19/04/2022 - Decreto nº 91/2022
“Altera o item 3 do Anexo Único do Decreto nº 067/2021 de 30/11/2021.” (CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS)
   LEI Nº 991/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2022 - LEI Nº 991/2022
“Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”
   LEI Nº 990/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2022 - Lei nº 990/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 989/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2022 - LEI Nº 989/2022
“CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
   LEI Nº 988/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/04/2022 - LEI Nº 988/2022
“Altera o valor de que trata o Art. 1º da Lei nº 531/2009 de 28 de Janeiro de 2009, que INSTITUI, EM NOVOS TERMOS, O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   DECRETO Nº 88/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 05/04/2022 - Decreto nº 88/2022
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 23/03/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022
"Altera o artigo 2º, bem como o artigo 8º, ambos da Lei Complementar n.º 22/2017 e, dá outras providências."
   LEI Nº 987/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/03/2022 - LEI Nº 987/2022
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município.”
   LEI Nº 986/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 15/02/2022 - LEI Nº 986/2022
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município."
   LEI Nº 985/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 15/02/2022 - LEI Nº 985/2022
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município."
   LEI Nº 984/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 15/02/2022 - LEI Nº 984/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DA ÁREA DE SEBASTIÃO MATURI, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   DECRETO Nº 82/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 08/02/2022 - Decreto nº 82/2022
"DECRETA PONTO FACULTATIVO."