Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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DECRETO Nº 110/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 15/08/2022 - DECRETO Nº 110/2022
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.

LEI Nº 1.002/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/08/2022 - LEI Nº 1.002/2022
“Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”

LEI Nº 1.001/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/08/2022 - LEI Nº 1.001/2022
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/08/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022
“Autoriza a isenção de cobrança de taxa de serviços de água e esgoto, bem como de quaisquer cobranças a títulos de equipamentos existentes em prédios locados ou cedidos à Administração Municipal para a instalação de repartições públicas.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/08/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 17/2017, para adequar a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/08/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022
“Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 682/2013 e o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 727/2014, para adequar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 107/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 01/08/2022 - Decreto nº 107/2022
“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.

LEI Nº 1.000/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/06/2022 - LEI Nº 1.000/2022
“Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”

LEI Nº 999/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/06/2022 - Lei nº 999/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”

LEI Nº 998/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/06/2022 - LEI Nº 998/2022
“Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”

LEI Nº 997/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/06/2022 - LEI Nº 997/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”

LEI Nº 996/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/06/2022 - LEI Nº 996/2022
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 995/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/06/2022 - LEI Nº 995/2022
Ementa: "Revoga, na integralidade, a Lei Municipal nº 993/2022”.

LEI Nº 994/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/06/2022 - LEI Nº 994/2022
Ementa: "Dispõe sobre limpeza de terrenos e as áreas externas de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados no Município de Marapoama (SP) e dá outras providências".

DECRETO Nº 100/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 06/06/2022 - Decreto nº 100/2022
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”