Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 03/08/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022
 “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 682/2013 e o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 727/2014, para adequar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”
   DECRETO Nº 107/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 01/08/2022 - Decreto nº 107/2022
 “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.
   LEI Nº 1.000/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/06/2022 - LEI Nº 1.000/2022
 “Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”
   LEI Nº 999/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/06/2022 - Lei nº 999/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 998/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/06/2022 - LEI Nº 998/2022
 “Autoriza abertura de Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município.”
   LEI Nº 997/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/06/2022 - LEI Nº 997/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 996/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/06/2022 - LEI Nº 996/2022
 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   LEI Nº 995/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/06/2022 - LEI Nº 995/2022
 Ementa: "Revoga, na integralidade, a Lei Municipal nº 993/2022”.
   LEI Nº 994/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/06/2022 - LEI Nº 994/2022
 Ementa: "Dispõe sobre limpeza de terrenos e as áreas externas de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados no Município de Marapoama (SP) e dá outras providências".
   DECRETO Nº 100/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 06/06/2022 - Decreto nº 100/2022
 “DECRETA PONTO FACULTATIVO.”
   DECRETO Nº 98/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 20/05/2022 - DECRETO Nº 98/2022
 “Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação”.
   DECRETO Nº 97/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 19/05/2022 - Decreto nº 97/2022
 “PRORROGA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021”.
   LEI Nº 993/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/05/2022 - LEI Nº 993/2022
 “Dispõe sobre a criação de Plataforma Virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Marapoama- SP, e dá outras providências.”
   ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/05/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022
 “Altera o Parágrafo Único do Artigo 102 da Lei Complementar nº 04/06 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Data: 23/05/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018
 Dá nova redação ao Artigo 121 da Lei Complementar n.° 004/2006, onde regulamenta, em novos termos, a falta abonada junto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marapoama, e dá outras providências.
Data: 21/06/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017
 “Altera os Artigos 141 e 155, bem como Inciso XIII do Artigo 157, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.”
Data: 05/04/2017 - Lei Complementar nº 20/2017
 Altera os Artigos 56 e 57 e seus parágrafos, bem como o Artigo 121, caput, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.
Data: 20/01/2017 - Lei Complementar nº 16/2017
 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 12/13
 Altera o Artigo 214, e seus parágrafos, da Lei Complementar n.º 04/06 de 23 de Agosto de 2.006 que Dispõe, em novos termos, o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Data: 09/02/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 08/11
 Altera o Artigo 108, e seus parágrafos, da Lei Complementar n.º 04/06 de 23 de Agosto de 2.006 que Dispõe, em novos termos, o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Data: 18/11/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/09
 Altera o Artigo 108, e seus parágrafos, da Lei Complementar n.º 04/06 de 23 de Agosto de 2.006 que Dispõe, em novos termos, o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Data: 19/06/2007 - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/07
 Altera o § 1º do Artigo 92, bem como os Artigos 93 e 107 da Lei Complementar n.º 04/06 de 23 de Agosto de 2.006 (Dispõe, em novos termos, o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo).
Data: 23/08/2006 - LEI COMPLEMENTAR Nº 04/06
 Dispõe, em novos termos, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/05/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022
 “Altera o Parágrafo Único do Artigo 102 da Lei Complementar nº 04/06 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Marapoama, Estado de São Paulo e dá outras providências.”