Data: 15/08/2025 - DECRETO N°042/2025
"DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CoMuRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/08/2025 - DECRETO N°041/2025
"NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUZIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 06/08/2025 - DECRETO Nº 38/2025
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
LEI N° 1.094/2025 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/08/2025 - LEI N° 1.094/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
LEI N° 1.093/2025 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/08/2025 - LEI N° 1.093/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
Data: 21/07/2025 - DECRETO N° 34/2025
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
LEI N° 1.092/2025 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 21/07/2025 - LEI N° 1.092/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
