Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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LEI Nº 828/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/08/2017 - LEI Nº 828/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 827/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/08/2017 - LEI Nº 827/2017
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Marapoama e dá outras providências.

LEI Nº 826/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/08/2017 - LEI Nº 826/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 825/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 05/07/2017 - LEI Nº 825/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/07/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017
Institui a gratificação pelo exercício de encargos especiais e dá outras providências.

LEI Nº 822/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/06/2017 - Plano Municipal de Saneamento Básico

Data: 21/06/2017 - LEI Nº 822/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEI Nº 824/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/06/2017 - LEI Nº 824/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 823/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/06/2017 - LEI Nº 823/2017
“Dispõe sobre a Implantação da Justiça Restaurativa, criação do Grupo Gestor e do Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Município de Marapoama (SP)”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 21/06/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017
“Altera os Artigos 141 e 155, bem como Inciso XIII do Artigo 157, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.”

LEI Nº 821/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2017 - LEI Nº 821/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.

LEI Nº 820/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2017 - LEI Nº 820/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.

LEI Nº 819/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2017 - LEI Nº 819/2017
Fica denominada “PAÇO MUNICIPAL ANTONIO MENEGUESSO” as instalações do prédio administrativo municipal, situado a Rua XV de Novembro n.º 141, no Município de Marapoama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 033/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 05/06/2017 - Decreto nº 033/17
Decreta Ponto Facultativo.

Decreto nº 029/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 27/05/2017 - Decreto nº 029/17
Dispõe sobre Luto Oficial, no Município e nas repartições públicas e dá outras providências.

Decreto nº 028/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 25/05/2017 - Decreto nº 028/17
Muda-se excepcionalmente, este ano, o feriado religioso (dia do Padroeiro) do Município de Marapoama.