Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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LEI Nº 806/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 806/2017
Altera o valor de que trata o Art. 1º da Lei nº 531/2009 de 28 de Janeiro de 2009, que INSTITUI, EM NOVOS TERMOS, O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 805/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 805/2017
Altera valor de referência constante do Anexo VI da Lei nº 780 de 06 de Abril de 2016.

LEI Nº 804/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 804/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 803/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 20/01/2017 - LEI Nº 803/2017
Dispõe sobre autorização para utilização de saldo remanescente do FUNDEB – 2016.

LEI Nº 802/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 20/01/2017 - LEI Nº 802/2017
Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 20/01/2017 - Lei Complementar nº 16/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 010/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 16/01/2017 - Decreto nº 010/17
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017.

Decreto nº 009/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 16/01/2017 - Decreto nº 009/17
Dispõe sobre os pagamentos a fornecedores.

LEI Nº 801/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 06/01/2017 - LEI Nº 801/2017
Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.

LEI Nº 800/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 06/01/2017 - LEI Nº 800/2017
Autoriza o Município, firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação visando o fornecimento de alimentação escolar aos Alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

DECRETO Nº 05/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 02/01/2017 - DECRETO Nº 05/2017
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde.”

Decreto nº 001/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 02/01/2017 - Decreto nº 001/17
Da nova redação ao item 3 do Anexo Único do Decreto nº 133/2016 de 28/11/2016.

DECRETO Nº 139/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 139/2016
Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias.

DECRETO Nº 138/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 138/2016
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

DECRETO Nº 137/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 137/2016
Fixa os preços públicos e dá outras providências.