Publicações Oficiais

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   LEI Nº 803/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 803/2017
Dispõe sobre autorização para utilização de saldo remanescente do FUNDEB – 2016.
   LEI Nº 802/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 802/2017
Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.
   Lei Complementar nº 16/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/01/2017 - Lei Complementar nº 16/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Decreto nº 010/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 16/01/2017 - Decreto nº 010/17
DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017.
   Decreto nº 009/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 16/01/2017 - Decreto nº 009/17
Dispõe sobre os pagamentos a fornecedores.
   LEI Nº 801/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/01/2017 - LEI Nº 801/2017
Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.
   LEI Nº 800/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/01/2017 - LEI Nº 800/2017
Autoriza o Município, firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação visando o fornecimento de alimentação escolar aos Alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
   Decreto nº 001/17
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 02/01/2017 - Decreto nº 001/17
Da nova redação ao item 3 do Anexo Único do Decreto nº 133/2016 de 28/11/2016.
   DECRETO Nº 139/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 139/2016
Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias.
Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 139/2016
Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias.
   DECRETO Nº 138/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 138/2016
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
   DECRETO Nº 137/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 30/12/2016 - DECRETO Nº 137/2016
Fixa os preços públicos e dá outras providências.
   DECRETO 136/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 30/12/2016 - DECRETO 136/2016
Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias.
   LEI Nº 799/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/12/2016 - LEI Nº 799/2016
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei 766/2015.
   LEI Nº 798/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/12/2016 - LEI Nº 798/2016
Denomina “NILO PELEGRIN” o logradouro público que especifica.
   Decreto nº 133/16
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 28/11/2016 - Decreto nº 133/16
Dispõe sobre o processo seletivo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Marapoama, para o ano letivo de 2017.