Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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DECRETO Nº 72/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 31/12/2021 - Decreto nº 72/2021
"Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providencias."

DECRETO Nº 71/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 31/12/2021 - Decreto nº 71/2021
"Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias."

Decreto nº 65/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 29/12/2017 - Decreto nº 65/2017
Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias.

Decreto nº 68/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 29/12/2017 - Decreto nº 68/2017
Fixa os preços públicos e dá outras providências.

Decreto nº 67/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 29/12/2017 - Decreto nº 67/2017
Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias.

Decreto nº 66/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 29/12/2017 - Decreto nº 66/2017
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providencias.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Lei Complementar

Data: 04/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017
Dispõe em novos termos de Imposto sobre Transmissão ‘Inter Vivos’, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, altera e consolida as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Data: 20/02/2014 - DECRETO Nº 07/2014
providências.

Data: 06/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013
Natureza – ISS.

Data: 13/09/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07/10
Lei Complementar 02/2003

Data: 13/09/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11
Marapoama, Estado de São Paulo.

Data: 13/09/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 11/12
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Data: 01/01/2012 - DECRETO Nº. 124/2011
providências

Data: 01/01/2012 - LEI COMPLEMENTAR Nº 10/11
ISSQN, E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 02/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Lei Complementar

Data: 30/12/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO