Publicações Oficiais

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   LEI Nº 881/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/06/2019 - LEI Nº 881/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
   Decreto nº 134/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 17/06/2019 - Decreto nº 134/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
   LEI Nº 880/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 880/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 879/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 879/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
   LEI Nº 878/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 878/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.
   LEI Nº 877/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 877/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.
   LEI Nº 876/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 876/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 875/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 875/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 874/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 874/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 16/04/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE CRECHE.
   Decreto nº 126/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 11/04/2019 - Decreto nº 126/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
   LEI Nº 873/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 11/03/2019 - LEI Nº 873/2019
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   Decreto nº 124/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 07/03/2019 - Decreto nº 124/2019
“CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAPOAMA, CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REFERIDA CONFERENCIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/02/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
   Decreto nº 119/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 18/01/2019 - Decreto nº 119/2019
“Da nova redação ao item 3 do Anexo Único do Decreto nº 106/2018 de 12/11/2018.”