Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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LEI COMPLEMENTAR Nº 64
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 11/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 64
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 26/01/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
“READEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.”

LEI COMPLEMENTAR N° 62/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/12/2025 - LEI COMPLEMENTAR N.º 61/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO II – SUBQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N.º 61/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 18/06/2025 - LEI COMPLEMENTAR N.º 61/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
"AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
“Institui o Programa de Parcelamento de Débito – PPD. Autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial Fazenda Municipal, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 09/04/2025 - LEI COMPLEMENTAR N.º 57/2025
“Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780, de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo I e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
Dispõe sobre a criação de cargos, vagas, referências e alteração de nomenclatura no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e referências no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 20/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
“ALTERA VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 11/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
“Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”