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LEI Nº 879/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 22/05/2019
LEI Nº 879/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
22/05/2019
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LEI Nº 878/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 22/05/2019
LEI Nº 878/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.
22/05/2019
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LEI Nº 877/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 22/05/2019
LEI Nº 877/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.
22/05/2019
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LEI Nº 876/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 16/04/2019
LEI Nº 876/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
16/04/2019
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LEI Nº 875/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 16/04/2019
LEI Nº 875/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
16/04/2019
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LEI Nº 874/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 16/04/2019
LEI Nº 874/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2019
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LEI Nº 873/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 11/03/2019
LEI Nº 873/2019
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/03/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Tipo: Leis - Setor: Legislação 20/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
20/02/2019
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LEI Nº 872/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 20/12/2018
LEI Nº 872/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
20/12/2018
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LEI Nº 871/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 20/12/2018
LEI Nº 871/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
20/12/2018
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LEI Nº 870/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 20/12/2018
LEI Nº 870/2018
(EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP.
20/12/2018
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LEI Nº 869/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 20/12/2018
LEI Nº 869/2018
(EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP.
20/12/2018
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LEI Nº 868/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 04/12/2018
LEI Nº 868/2018
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.”
04/12/2018
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LEI Nº 867/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 21/11/2018
LEI Nº 867/2018
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
21/11/2018
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Tipo: Leis - Setor: Legislação 14/11/2018
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
14/11/2018
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LEI Nº 866/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 07/11/2018
LEI Nº 866/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
07/11/2018
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LEI Nº 865/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 07/11/2018
LEI Nº 865/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
07/11/2018
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LEI Nº 864/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 31/10/2018
LEI Nº 864/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
31/10/2018
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LEI Nº 863/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 18/09/2018
LEI Nº 863/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
18/09/2018
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LEI Nº 862/2018
Tipo: Leis - Setor: Legislação 18/09/2018
LEI Nº 862/2018
Altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 836/2017.
18/09/2018
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