Publicações Oficiais

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   DECRETO Nº 75/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 31/12/2021 - Decreto nº 75/2021
"Dispõe sobre a correção das tarifas de fornecimento de Água e Esgoto do Município de Marapoama."
   DECRETO Nº 74/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 31/12/2021 - Decreto nº 74/2021
"Fixa os preços públicos e dá outras providências."
   DECRETO Nº 73/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 31/12/2021 - Decreto nº 73/2021
"Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias."
   DECRETO Nº 72/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 31/12/2021 - Decreto nº 72/2021
"Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providencias."
   DECRETO Nº 71/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 31/12/2021 - Decreto nº 71/2021
"Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias."
   Decreto nº 68/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 29/12/2017 - Decreto nº 68/2017
Fixa os preços públicos e dá outras providências.
   Decreto nº 67/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 29/12/2017 - Decreto nº 67/2017
Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias.
   Decreto nº 66/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 29/12/2017 - Decreto nº 66/2017
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
   Decreto nº 65/2017
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos
Data: 29/12/2017 - Decreto nº 65/2017
Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias.