Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   LEI COMPLEMENTAR Nº60/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
 "AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
   LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
 “Institui o Programa de Parcelamento de Débito – PPD. Autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial Fazenda Municipal, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/04/2025 - LEI COMPLEMENTAR N.º 57/2025
 “Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780, de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo I e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
 Dispõe sobre a criação de cargos, vagas, referências e alteração de nomenclatura no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências
   LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
 Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e referências no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
 “ALTERA VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
 “Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/09/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu anexo II e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/06/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
 “Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 21/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
 “Atribui gratificação ao Agente de Contratação.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/09/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
 “Autoriza o Executivo a dar nova destinação a bem público municipal localizado na Rua Liberdade, nº 111, dando a ele a denominação de “Ganha Tempo Cidadão”, e dá outras providências.”