O município de Marapoama
esteve presente ao 2 º Encontro estadual de facilitadores de Justiça
Restaurativa, realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude
(CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 10, na Escola Paulista
da Magistratura (EPM), através da facilitadora Miriam Verginia
Andrela. O evento teve como tema 'A interface entre Justiça Restaurativa
e violência doméstica e reuniu 104 facilitadores atuantes em 24 comarcas do
Estado'.
O juiz Egberto de Almeida
Penido, coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça
de São Paulo, abriu os trabalhos ressaltando a alegria pelo encontro e
agradeceu o apoio da EPM e das demais instituições que apoiaram o evento ou que
colaboram para a implementação da Justiça Restaurativa no Estado. Ele salientou
que o diálogo entre a Justiça Restaurativa e o combate à violência doméstica
ocorre sobretudo na parte preventiva de conscientização e na desconstrução do
que uma punição leva de reforçar os lugares de ofensor e vítima. "Na violência
doméstica trabalhamos com redes, com uma visão interdisciplinar de apoio, e
vocês perceberão como é possível a interface com a Justiça Restaurativa, que
vem potencializar e trazer uma materialidade do que a intenção e os valores
postos na Lei Maria da Penha buscaram atingir", enfatizou.
Andrea Svicero, supervisora da
Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, lembrou o desenvolvimento dos
trabalhos na Justiça Restaurativa desde a primeira formação de facilitadores em
2012 até o primeiro encontro regional ocorrido em 2018. "Esse encontro é um
espaço muito rico de formação através da experiência de cada um", salientou.
Iniciando as exposições, a
psicóloga judiciária Fernanda Aguiar Pizeta falou sobre os aspectos
psicológicos e relacionais dos danos provocados pela violência doméstica,
inclusive no contexto institucional. "A qualidade do relacionamento entre as
pessoas é o maior preditor de violência. Dependendo do grau de insatisfação,
conflitos e dificuldades em lidar com as diferenças e com as igualdades, maior
é a chance de que haja algum tipo de violência", observou, ressaltando a
importância do facilitador nos processos circulares.
A juíza Carolina Moreira Gama,
colaboradora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), explicou como a
Lei Maria da Penha traz os valores da Justiça Restaurativa e destacou a
frustração com a simples aplicação da pena na violência doméstica. "A Lei Maria
da Penha é um avanço, mas quem trabalha com ela todos os dias sabe como ela
pode ser frustrante, no sentido de que os conflitos são de uma complexidade
enorme para serem resolvidos com as limitações processuais", considerou.
A advogada Silvia Maria
Almeida Ribeiro, coordenadora técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa de
Ribeirão Preto, enfatizou que após participarem dos de círculos restaurativos,
alguns homens têm retornado porque são espaços onde podem se expressar. "Não
adianta apenar se o homem não percebe a sua responsabilidade no conflito",
observou. Ela frisou que a prática da Justiça Restaurativa deve proporcionar:
reconhecer os erros; encaminhar as necessidades das pessoas prejudicadas;
encorajar quem produziu o dano a entender o prejuízo e aceitar a sua obrigação
em tornar o errado certo; convidar os envolvidos no dano a participarem de uma
solução; e mostrar a preocupação para todos os envolvidos. "O empoderamento da
mulher é tão importante quanto a conscientização do homem", ressaltou.
Na parte da tarde houve
atividade recreativa com o facilitador e professor de Educação Física na rede
municipal de ensino de Itajobi Alessandro Carlos Lamana Neves. Em seguida, os
participantes foram distribuídos em grupos temáticos: grupos de reflexão sobre
violência doméstica e sobre adolescente em conflito com a lei; grupo de
partilha para troca de saberes e experiências criativas; e vivência de
fotolinguagem sobre o tema "escuta".
Durante o encontro, foi
distribuído o Guia de práticas circulares: no coração da esperança, de Carolyn Boyes-Watson & Kay Pranis, do Centro
de Justiça Restaurativa da Suffolk University.