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COMPROVADO: Marapoama tem a menor tarifa de cobrança por consumo de água da região

A Prefeitura de Marapoama, em cumprimento ao determinado pelos órgãos fiscalizadores, estabeleceu que a cobrança da tarifa de saneamento básico e esgoto não seriam mais realizados através de uma taxa fixa e sim através da aferição do consumo por metros cúbicos de água utilizados durante o mês, como é realizado em todos os municípios brasileiros e defendido pelos órgãos de defesa do Meio Ambiente. A medida, que entrou em vigor em junho deste ano, estabeleceu o pagamento proporcional ao consumo em vez de uma tarifa fixa de R$ 9,12, praticada até esse mês de maio.

Dentre as cidades da região do mesmo porte ou maior, a tarifa cobrada pelo consumo do metro cúbico definido em Marapoama chega a ser quatro vezes menor pelo serviço prestado em outros municípios e seis a oito vezes menos que o cobrado pela Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Segundo o levantamento, Marapoama poderia aumentar a tarifa em mais de 150% para ficar com valor de cobrança ainda menos, mas próxima da realidade.

Para não penalizar as famílias, a Prefeitura de Marapoama estabeleceu a cobrança através de consumo por metros cúbicos e não equiparou a cobrança aos demais municípios da região.

Mesmo assim, o morador de Marapoama que achar que está pagando mais do que o devido, pode solicitar a revisão da tarifa cobrada.

A questão da cobrança foi alvo de discussão em mandatos anteriores entre o Executivo e a Câmara, mas mesmo com a Lei aprovada e publicada, a municipalidade nunca efetivou a cobrança, o que para os órgãos fiscalizadores é renuncia de receita.

Segundo o prefeito Márcio Perpetuo Augusto, além de seguir as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que detectou prejuízos na cobrança por taxa fixa, a mudança tem o objetivo de cobrar o que realmente cada um gasta de água e beneficiar quem economiza. "Não é certo quem gasta muita água, pagar o mesmo que aquelas pessoas que quase nem gasta", disse o prefeito, ao justificar que a mudança visa acabar com o desperdício, garantir recursos para melhorar a infraestrutura do próprio abastecimento de água na cidade e se adequar as exigências dos órgãos fiscalizadores. "A taxa fixa não compensa os gastos com o serviço. A Prefeitura há muitos anos vem tendo prejuízo com pagamento de água. Isso é em várias prefeituras, não só Marapoama".






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